As Tabelas IUC 2019 serão atualizadas segundo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo na Assembleia da República. As novas tabelas refletem um aumento de 1,3% (a inflação prevista para 2018). Há, contudo, outra alteração importante face a anos anteriores. Para minimizar o impacto das novas metodologias de aferição de emissões que farão subir de escalão muitos veículos (porque serão classificados como mais poluentes do que até aqui) o governo estabeleceu uma tabela (a última deste artigo) que define descontos sobre as taxas das restantes tabelas IUC 2019.  

Recibos verdes – alterações em 2019 em sede de Segurança Social:

Há novidades para os trabalhadores a recibos verdes. O novo regime contributivo já foi publicado em Diário da República, mas novas regras só vão produzir efeitos apenas a 1 de janeiro de 2019.

1. Taxa contributiva desce

A partir de 2019, a taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 21,4 %. Atualmente descontam 29,6%. Caso se trate de empresários em nome individual e titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada, a taxa desce dos atuais 34,75% para 25,17%. Desaparece a taxa de 28,3% para produtores agrícolas com rendimentos exclusivos da atividade agrícola.

 

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