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Mapa de Férias de Pessoal 2018

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A afixação do mapa de férias de pessoal é feita até dia 15 de abril, segundo o calendário laboral de Portugal.
O mapa de férias deve ficar afixado nos locais de trabalho entre o dia limite de prazo de afixação e 31 de outubro, conforme a legislação do mapa de férias.
Marcação de férias A marcação de férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, cabe ao primeiro elaborar o mapa de férias, com datas entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo parecer favorável da comissão de trabalhadores e na inexistência de disposição de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em contrário.
Para microempresas, na falta de acordo, as férias podem ser marcadas fora deste período (entre 1 de janeiro a 31 de dezembro).
A legislação das férias diz que os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias por ano, podendo estes jogar com os feriados que calham por vezes a uma sexta-feira, ou segunda-feira e ter ainda direito a uma majoração de férias, mediante Contrato Coletivo de Trabalho.
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Governo quer limitar contratos a prazo e penalizar as empresas que abusem destes vínculos

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O Governo vai reduzir a duração máxima dos contratos a prazo e limitar as regras de renovação deste tipo de vínculo laboral. Será criada uma nova taxa para penalizar empresas que abusem destes contratos e vai ser limitado o número de trabalhadores que podem ter contratos precários numa nova empresa. Estas e outras medidas constam de um pacote mais alargado apresentado esta sexta-feira aos parceiros sociais, na reunião de Concertação Social.

 
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Novas medidas de combate à fraude e evasões fiscais – Comunicação do valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito ou por outros meios de pagamento electrónico

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A fraude e evasão fiscais são duas formas de evitar o pagamento de tributos/impostos.

A evasão fiscal consiste no uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para desviar tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de faturas, duplicados, etc.