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Prestações de desemprego deixaram de fora 412 mil desempregados

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O Estado português atribuiu cerca de 341 mil prestações de desemprego em maio, deixando sem estes apoios cerca de 412 mil desempregados, segundo dados divulgados hoje pela Segurança Social.
De acordo com os últimos dados disponibilizados na página da Segurança Social, em maio existiam 341.282 beneficiários de prestações de desemprego, menos 25.632 pessoas do que em abril e o equivalente a 45% do último número total de desempregados contabilizados pelo Eurostat.
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Concessão da exploração e da gestão de resíduos a privados tem novas regras

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A concessão da exploração e da gestão de resíduos a privados tem novas regras. O Decreto-Lei n.º 96/2014 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia hoje publicado em Diário da República veio estabelecer o novo “regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados“.

Businessman sitting at desk with laptop

Chave Móvel Digital: Nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão

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A Lei n.º 37/2014  vem definir uma nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão na Internet da Administração Pública denominada de Chave Móvel Digital. Segundo o legislador esta nova modalidade é uma alternativa, voluntária, à autenticação através dos códigos enviados para o domicílio do cidadão aquando da emissão do Cartão do Cidadão.