REFORMA

Written by Escritas e Negócios on . Posted in Uncategorized

 O que é e quais as condições para ter direito

O que é

  A pensão de velhice é um valor pago mensalmente, destinado a proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.  

Condições de atribuição

  É atribuída ao beneficiário que, à data do requerimento, tenha:
  • Completado a idade normal de acesso à pensão:
    • 66 anos e 3 meses em 2017 e
    • 66 anos e 4 meses em 2018
  Se tiver idade inferior à indicada, pode ter direito à pensão de velhice antecipada em determinadas situações. Ver separadores: – Pensão antecipada por desemprego de longa duração – Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade  – Regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice – Exercício de atividade em determinadas profissões  
  • Cumprido o prazo de garantia
    • 15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações
    • 144 meses com registo de remunerações – beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário
  Contagem do prazo de garantia:
  • Períodos anteriores a 1/janeiro/1994 – cada período de 12 meses com registo de remunerações corresponde a 1 ano civil, nos casos em que o beneficiário não tenha cumprido o prazo de garantia ao abrigo de legislação anterior.
  • Períodos posteriores a 1/janeiro/1994 – consideram-se os anos civis que tenham, pelo menos, 120 dias seguidos ou interpolados, com registo de remunerações por trabalho prestado ou situação de equivalência (densidade contributiva) Os anos civis com menos de 120 dias de registo de remunerações, podem ser agregados para completar um ano civil. Se o n.º de dias registados, num determinado ano civil, contado individualmente ou agregado com outros, for superior a 120 dias, os dias que excederem este n.º já não são considerados para a contagem de outro ano civil.
  Para efeitos de atribuição da pensão:
  • São considerados outros prazos de garantia cumpridos ao abrigo de legislação anteriormente em vigor ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, na sua versão atualizada.
  • O prazo de garantia pode ser completado por recurso à totalização de períodos contributivos não sobrepostos, registados noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que se verifique, pelo menos, a existência de um ano civil com registo de remunerações, no regime geral.
Os beneficiários que até 31/12/2013 cumpram as condições de atribuição da pensão de velhice, beneficiam do regime legal aplicável naquela data, independentemente do momento em que venham a requerer a pensão.  

Saiba ainda que:

  Apuramento da idade normal de acesso à pensão de velhice Após 2014, a idade de acesso à pensão varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos de idade, e corresponde à idade normal de acesso à pensão de velhice em 2014 acrescida do número de meses apurados pela aplicação da seguinte fórmula: m= somatórion  (EMVi-2 – EMVi-3) x 12 x 2/3, sendo:    i=2015 m= n.º de meses a acrescer à idade normal de acesso à pensão relativa a 2014 (o resultado é aproximado, por excesso ou por defeito, à unidade mais próxima) n = ano de início da pensão EMV = esperança média de vida aos 65 anos   Manutenção da idade de acesso à pensão de velhice aos 65 anos Os beneficiários que se encontrem impedidos legalmente de continuar a prestar o trabalho ou atividade para além daquela idade e que o/a tenham efetivamente prestado, pelo menos, nos cinco anos civis imediatamente anteriores ao ano de início da pensão. Estes beneficiários devem apresentar declaração que comprove a prestação de trabalho ou da atividade, emitida pelo empregador, pelo prestador do serviço, ou pela entidade beneficiária da atividade prestada, consoante os casos.   Redução da idade de acesso à pensão de velhice Na data em que o beneficiário perfaça 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevante para efeitos de taxa de formação da pensão, não podendo a redução resultar no acesso à pensão de velhice antes daquela idade.  

Pensão unificada

Os beneficiários do regime geral que tenham descontado para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), em períodos contributivos que não se sobreponham, podem solicitar a atribuição de uma pensão unificada.

Acumulação

A pensão de velhice pode acumular com:
  • Rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro, exceto se a pensão de velhice resultar da conversão de pensão de invalidez absoluta.
  • Pensões de outros regimes obrigatórios nacionais e estrangeiros ou de regimes facultativos.
  Nota: Os períodos de registo de remunerações sucessivos para o regime geral e para o regime do seguro social voluntário determinam a atribuição de uma única pensão, não se verificando, neste caso, uma situação de acumulação de pensões.

Qual a duração e o valor a receber

Período de concessão

A pensão de velhice é concedida a partir da:
  • data da apresentação do respetivo requerimento ou
  • data indicada pelo beneficiário para o início da pensão, no caso de apresentação do requerimento, com a antecedência máxima de 3 meses em relação à data em que deseje iniciar a pensão.
  Pensão provisória de velhice é atribuída com o objetivo de impedir situações temporárias de desproteção, se o beneficiário reunir as condições de atribuição da pensão de velhice, à data do requerimento.  

Suspensão

O pagamento da pensão é suspenso no caso de falta de apresentação das declarações obrigatórias a que o pensionista está obrigado. – Ver separador “Deveres e Sanções”.

Cessação

O direito à pensão de velhice cessa no fim do mês em que se verifica a extinção do respetivo direito por morte do titular da pensão.

Montantes

O montante da pensão é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário – Ver separador “Como calcular o valor da pensão”. As pensões estatutárias e regulamentares de velhice do regime geral de Segurança Social, são atualizadas anualmente, salvo disposição legal em contrário, tendo em conta os indicadores previstos na lei (crescimento real do produto interno bruto (PIB) e variação média anual do índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação) com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de cada ano. O valor da pensão relativamente aos beneficiários abrangidos pelo regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas é de 244,00 €Montantes adicionais das pensões – subsídios de férias e de Natal   Nos meses de julho e dezembro de cada ano, os pensionistas têm direito a receber, além da pensão mensal que lhes corresponda, um montante adicional de igual quantitativo.   Subsídio de Natal   Em 2017, o montante adicional correspondente ao subsídio de Natal é pago do seguinte modo:
  • 50% no mês de dezembro de 2017
  • Os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano de 2017.
Para as pensões iniciadas durante o ano de 2017, o primeiro pagamento inclui obrigatoriamente o montante referente aos duodécimos do montante adicional que já se tenham vencido.   Nas situações de cessação da pensão, os valores pagos a título de montantes adicionais de pensão consideram-se devidos e como tal não são objeto de restituição.   Atualização extraordinária das pensões   As pensões atribuídas até 31 de dezembro de 2016 cujo montante global em julho de 2017 seja igual ou inferior a 631,98 € (1,5 x Indexante dos Apoios Sociais), são atualizadas do seguinte modo:
  • 10 €, ou
  • 6 €, se no período entre 2011 a 2015 o valor da pensão foi atualizado.
Aos valores indicados é deduzido o correspondente à atualização feita em janeiro de 2017. A atualização produz efeitos nas pensões pagas a partir de agosto inclusive.   Montantes mínimos À pensão de velhice no regime geral, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista:
Escalões por anos de carreira contributiva Valor mínimo
  Menos de 15 anos 264,32 €
  15 a 20 anos 277,27 €
  21 a 30 anos 305,96 €
  31 e mais anos 382,46 €
  Estes valores mínimos não se aplicam às pensões antecipadas atribuídas no âmbito do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice.

Recebimento indevido de prestações

O recebimento indevido de prestações de Segurança Social obriga à restituição do respetivo valor a qual pode ser efetuada do seguinte modo:
  • Através do pagamento voluntário do montante em dívida. Neste caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que recebeu a notificação da Segurança Social, o devedor:
    • pode efetuar o pagamento na sua totalidade
    • requerer o pagamento em prestações mensais. Se for autorizado este meio de pagamento da dívida, as prestações não podem exceder 120 meses. A falta de pagamento de uma prestação determina o vencimento das restantes. Para requerer esta modalidade de pagamento da dívida deve utilizar o formulário requerimento de valores devidos à Segurança Social, Mod.MG7-DGSS.
  • Por compensação com outras prestações que o devedor esteja a receber. Esta compensação efetua-se até um terço do valor das prestações devidas, exceto se o devedor pretender deduzir um valor superior. Se a compensação for efetuada com prestações compensatórias da perda ou redução de rendimentos de trabalho, o beneficiário recebe sempre um valor igual ao da pensão social, exceto se o devedor provar que não tem outros rendimentos além dos relativos à prestação, cujo direito se encontra em curso. Neste caso é garantido ao beneficiário o valor mensal do indexante dos apoios sociais. Para este efeito o devedor deve utilizar o requerimento de garantia de pagamento mensal de valor igual ao indexante dos apoios sociais, Mod.RP5058-DGSS.
  Notas:
  • Se o pagamento de prestações indevidas for efetuado a instituições particulares de solidariedade social ou a famílias de acolhimento, por terem a seu cargo titulares de prestações de Segurança Social, o montante em dívida será deduzido no quantitativo global das prestações que lhes são pagas.
  • Os requerimentos referidos podem ser obtidos na coluna do lado direito em “Formulários” ou nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Como calcular o valor da pensão

O montante da pensão estatutária é igual ao produto da remuneração de referência pela taxa global de formação da pensão e pelo fator de sustentabilidade, ou seja: P = RR x Taxa global de formação x FS, sendo P = valor da pensão RR = remuneração de referência = TR/(nx14), sendo TR = total de remunerações anuais revalorizadas(a) de toda a carreira contributiva(b) n = n.º de anos civis com registo de remunerações com o limite de 40(c) Taxa global de formação = n.º de anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo FS = Fator de sustentabilidade (a) Por aplicação dos coeficientes de revalorização, publicados em portaria do governo. (b) Quando pela antiguidade dos registos de remunerações não se mostrar tecnicamente possível o seu apuramento são considerados os valores convencionais de remunerações fixados em legislação própria, sem prejuízo de os beneficiários comprovarem os valores das remunerações efetivamente recebidas e que tenham sido base de incidência contributiva para a Segurança Social. (c) Quando o n.º de anos civis com registo de remunerações for superior a 40, considera-se, para apuramento da remuneração de referência, a soma das 40 remunerações anuais, revalorizadas, mais elevadas.  

Beneficiários inscritos na Segurança Social até 31-12-2001

Início da pensão Valor da pensão
até 31-12-2016 P=(P1xC1+P2xC2)/C
após 01-01-2017 P=(P1xC3+P2xC4)/C

P – Montante mensal da pensão estatutária P1 – Pensão resultante do produto da taxa global de formação da pensão pelo valor da remuneração de referência a qual se baseia no total das remunerações mais elevadas dos 10 anos civis dos últimos 15 anos.   A taxa anual de formação da pensão é de 2% por cada ano civil com registo de remunerações.   A taxa global de formação é o produto da taxa anual pelo n.º de anos civis com registo de remuneração com os limites mínimo e máximo 30% e 80%.

Se o n.º de anos civis com registo de remunerações for inferior a 10, a remuneração de referência obtém-se dividindo o total das remunerações registadas pelo produto de 14 x n.º de anos civis a que as mesmas correspondam.   P2 – Pensão calculada por aplicação das regras de cálculo aplicável aos beneficiários inscritos a partir de 01/01/2002, em que a remuneração de referência se baseia no total de remunerações de toda a carreira contributiva, até ao limite de 40 anos civis com registo de remunerações e em que a taxa anual de formação da pensão varia entre 2% e 2,3% por cada ano civil com registo de remunerações e a taxa global de formação é o produto da taxa anual pelo n.º de anos civis com registo de remuneração com o limite mínimo de 30%.   C – N.º de anos civis da carreira contributiva com registo de remunerações relevantes para os efeitos da taxa de formação de pensão completados:   C1 – até 31/dezembro/2006 C2 – a partir de 1/janeiro/2007 C3 – até 31/dezembro/2001 C4 – a partir de 1/janeiro/2002   Notas:
  • Para determinação de C1, C2, C3, e C4 considera-se a totalidade dos anos de carreira contributiva, ainda que superior a 40 anos
  • O valor de P1 é limitado a 12xIAS. O limite não é aplicado:
    • Se P2 for superior a P1
    • Se P1 for superior a P2 e se os valores de P1 e de P2 forem superiores a 12xIAS. Neste caso a pensão é calculada de acordo com o referido em “Beneficiários inscritos a partir de 01-01-2002).
Estas regras aplicam-se, igualmente, à atualização de pensões de valor superior a 12xIAS.    

Beneficiários inscritos na Segurança Social a partir de 01-01-2002

 
  • Se tiver 20 ou menos anos de registo de remunerações:
P=RRx2%xN  
  • Se tiver 21 ou mais anos de registo de remunerações
O cálculo é determinado em função do valor da remuneração de referência, do seguinte modo: RR igual ou inferior a 1,1 IAS P=RRx2,3%xN RR superior a 1,1 IAS e inferior a 2 IAS P=(1,1IASx2,3%xN)+[(RR-1,1IAS)x2,25%xN] RR=Superior a 2 IAS e igual ou inferior a 4 IAS P=(1,1IASx2,3%xN)+(0,9IASx2,25%xN)+[(RR-2IAS)x2,2%xN] RR=Superior a 4 IAS e até 8 IAS P=(1,1IASx2,3%xN)+(0,9IASx2,25%xN)+(2IASx2,2%xN)+[(RR-4IAS)x2,1%xN] RR=Superior a 8 IAS P=(1,1IASx2,3%xN)+(0,9IASx2,25%xN)+(2IASx2,2%xN)+(4IASx2,1%xN)+[(RR-8IAS)x2%xN]   Sendo, P – Montante da pensão estatutária RR – Remuneração de referência N – N.º de anos civis relevantes, com o limite de 40 IAS – Indexante dos apoios sociais

Fator de sustentabilidade – FS

Ao valor da pensão estatutária é aplicado o fator de sustentabilidade (FS), correspondente ao ano de início da pensão de velhice, determinado pela fórmula:   FS = EMV 2000 / EMV ano i-1, em que: EMV 2000 = esperança média de vida aos 65 anos em 2000 EMV ano i-1 = esperança média de vida aos 65 anos verificada no ano anterior ao do início da pensão FS a aplicar em 2017 = 0,8612   Ao valor da pensão estatutária dos beneficiários que em 31-12-2013 reuniam as condições de atribuição da pensão, e acedam a esta após aquela data, mas antes de perfazerem a idade normal de acesso à pensão em vigor, é aplicado o fator de sustentabilidade (FS) determinado pela fórmula:   FS = EMV 2006 / EMV ano i-1, em que: EMV 2006 = esperança média de vida aos 65 anos em 2006 EMV ano i-1 = esperança média de vida aos 65 anos verificada no ano anterior ao do início da pensão FS a aplicar em 20170,9291   O fator de sustentabilidade não é aplicado ao valor da pensão estatutária, se o beneficiário:
  • reunir as condições de atribuição da pensão de velhice (idade legal de acesso à pensão e prazo de garantia) – Ver separador “O que é e quais as condições para ter direito”
  • estiver impedido legalmente de exercer profissão depois dos 65 anos (desde que a tenha exercido nos últimos 5 anos).
  • tiver idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 48 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão
  • tiver idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão e tiver iniciado a sua carreira contributiva no Regime Geral de Segurança Social ou na Caixa Geral de Aposentações com 14 anos de idade ou em idade inferior.
O fator de sustentabilidade não é ainda aplicável na data da convolação da pensão de invalidez em pensão de velhice.

Aplicação da taxa global de formação   Para apuramento da taxa global de formação da pensão são considerados os anos civis com densidade contributiva igual ou superior a 120 dias com registo de remunerações. A taxa global de formação é igual ao produto da taxa anual de formação da pensão pelo n.º de anos civis relevantes para cálculo da pensão, no máximo de 40. Com 20 anos ou menos de registo de remunerações
  • Taxa anual – 2% por cada ano civil relevante para o cálculo
  • Taxa global – 2% x n.º de anos civis relevantes, com o limite mínimo de 30%.
  Com 21 anos ou mais de registo de remunerações Taxa anual – variável entre 2% e 2,3%, por cada ano civil relevante, conforme o valor da respetiva remuneração de referência, de acordo com o seguinte quadro:
Parcelas Remuneração de referência por indexação ao IAS  Taxas 
1.ª Até 1,1xIAS 2,3%
2.ª Superior a 1,1xIAS até 2xIAS 2,25%
3.ª Superior a 2xIAS até 4xIAS 2,2%
4.ª Superior a 4xIAS até 8xIAS 2,1%
5.ª Superior a 8xIAS 2%
 

Pensão bonificada

O montante da pensão de velhice atribuída a beneficiário com idade superior à idade normal de acesso à pensão em vigor e, pelo menos, 15 anos com registo de remunerações relevantes para efeitos da taxa de formação da pensão é calculado conforme indicado no ponto 1 e bonificado pela aplicação da taxa global de bonificação. Taxa global de bonificação = taxa mensal x n.º de meses a bonificar compreendidos entre o mês em que o beneficiário atinja a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor e o mês de início da pensão, com o limite de 70 anos. A taxa mensal de bonificação varia em função do n.º de anos civis com registo de remunerações que o beneficiário tenha cumprido à data do início da pensão, de acordo com o quadro seguinte:  
Situação do beneficiário Taxas de bonificação mensal
Idade Carreira contributiva
Superior à idade normal de acesso à pensão de velhice De 15 a 24 anos 0,33%
De 25 a 34 anos 0,5%
De 35 a 39 anos 0,65%
A partir de 40 anos 1%

Pensão proporcional

A pensão proporcional é aquela cujo prazo de garantia foi preenchido por recurso à totalização de períodos contributivos verificados em diferentes regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros. É calculada nos termos gerais, mas o seu montante é reduzido à fração correspondente à relação entre o período contributivo cumprido no regime geral e o prazo de garantia legalmente exigido.

Se forem tomados em consideração períodos contributivos de regime de Segurança Social estrangeiro, o cálculo da pensão é efetuado nos termos do instrumento internacional aplicável.

No caso de pensão proporcional, o montante mínimo é uma percentagem da pensão mínima aplicável, correspondente à fração do período contributivo cumprido no âmbito do regime geral.

Complemento social

Quando o valor da pensão, calculada nos termos gerais, for de montante inferior aos valores mínimos garantidos, o respetivo montante é acrescido de uma prestação, designada por complemento social, cujo valor corresponde à diferença entre o valor mínimo garantido e o valor da pensão estatutária ou regulamentar. A atribuição do complemento social não depende de condição de recursos nem de residência em território nacional.

Acréscimos por exercício de atividade

Nas situações de exercício de atividade em acumulação com pensão de velhice, o montante mensal da pensão é acrescido de 1/14 de 2% do total das remunerações registadas, produzindo efeitos no dia 1 de janeiro de cada ano, com referência às remunerações registadas no ano anterior.

Pensão antecipada por desemprego de longa duração

Nos casos de pensão antecipada, na sequência de situações de desemprego de longa duração, é aplicado um fator de redução ao montante da pensão, o qual varia em função da data em que os beneficiários requereram as prestações de desemprego, conforme se indica no quadro seguinte:  
Requerimento  Condições exigidas  Taxa de redução da pensão
Na data do desemprego Na data do início da pensão
A partir de 01-01-2007 – Idade igual ou superior a 52 anos e – pelo menos 22 anos civis com registo de remunerações – Idade igual ou superior a 57 anos – Ter sido esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego (inicial) – Manutenção da situação de desemprego involuntário 0,5% por cada mês de antecipação em relação aos 62 anos
– Idade igual ou superior a 57 anos – Idade igual ou superior a 62 anos – Prazo de garantia para atribuição da pensão de velhice – Ter sido esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego (inicial) – Manutenção da situação de desemprego involuntário Sem redução
Se o desemprego resultar de cessação do contrato de trabalho por acordo, é aplicado um fator de redução resultante da fórmula: 1 – (n x 0,25%) em que, n = n.º de meses de antecipação entre os 62 anos e a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor.   O fator de redução é anulado a partir do momento em que o beneficiário atinja a idade normal de acesso à pensão.

Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade

O direito à antecipação da idade normal de acesso à pensão de velhice, atribuída no âmbito da flexibilização da idade, depende de o beneficiário ter:
  • idade igual ou superior a 60 anos e
  • 40 ou mais anos de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão.
  A pensão antecipada só é atribuída após concordância do beneficiário sobre o respetivo valor.   Se, na data do requerimento, o beneficiário tiver carreira contributiva superior a 40 anos, o n.º de meses de antecipação a considerar é reduzido de 4 meses por cada ano que exceda os 40.   Os beneficiários com pensão antecipada reduzida no âmbito da flexibilização da idade, que tenham cessado o exercício de atividade, podem continuar a contribuir para efeito de acréscimo do montante da pensão.   O montante da pensão antecipada de velhice atribuída no âmbito do regime de flexibilização da idade é calculado pela aplicação de um fator de redução ao valor da pensão estatutária, determinado pela fórmula: 1–x, em que, x = taxa global de redução Taxa global de redução = taxa mensal de 0,5% x n.º de meses de antecipação N.º de meses de antecipação: apurado entre a data do requerimento da pensão antecipada ou da data indicada pelo beneficiário no requerimento e a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor.   O fator de redução não é aplicado ao valor da pensão antecipada de velhice, se o beneficiário tiver:
  1. idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos civis com registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, ou
  2. idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão e que tenha iniciado a carreira contributiva no Regime Geral de Segurança Social ou na Caixa Geral de Aposentações com 14 anos de idade ou em idade inferior.
Nota: O fator de sustentabilidade, referido no separador “Como calcular o valor da pensão”, não é aplicado ao valor da pensão estatutária, se o beneficiário se encontrar numa das situações referidas em 1 e 2.   Acumulação A pensão de velhice antecipada atribuída no âmbito da flexibilização, não pode acumular com rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro nos 3 anos seguintes a contar da data de acesso à pensão, se os rendimentos resultarem do exercício de trabalho ou atividade, a qualquer título, na mesma empresa ou grupo empresarial em que o beneficiário exercia atividade.  
Partilhe com os seus amigos

Deixe o seu Testemunho